Tutela de urgência em saúde: liminar, cumprimento, multa e defesa

O que você vai aprender

• Aplicar os requisitos da tutela de urgência (CPC, art. 300) e entender revogação, estabilização e a responsabilidade do art. 302.
• Usar a definição legal de urgência, os prazos da ANS e os enunciados do CNJ para discutir a liminar, o prazo e a multa.
• Saber o que mudou no STJ sobre a multa vencida e a execução provisória da multa, e agir enquanto ela ainda é vincenda.
• Reconhecer, nos Casos práticos, o agravo que vence, o que perde e como recuperar o que a operadora pagou por liminar revogada.

Programa

1. Tutela provisória: o mapa do CPC11 min
2. Liminar em saúde: lei, ANS e os enunciados do CNJ11 min
3. Multa diária: fixação, revisão e a virada do STJ13 min
4. Cumprir e provar: o fluxo e as ferramentas do escritório12 min
5. Onde a operadora vence: agravo certeiro, multa proporcional e o art. 30212 min
6. Onde a operadora perde, o que fazer diferente e prática13 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.