Verbas rescisórias e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT

O que você vai aprender

• Identificar as verbas rescisórias devidas em cada forma de término do contrato.
• Contar o prazo de dez dias do art. 477 e reunir a prova que afasta a multa do § 8º.
• Reconhecer a parte incontroversa e evitar ou reduzir a multa do art. 467.
• Avaliar o efeito da crise, da recuperação judicial e da falência sobre as multas, e a responsabilidade da tomadora.
• Montar a defesa das multas e do dano moral com as teses favoráveis ao empregador, tratando a corrente majoritária contrária como risco.

Programa

1. O que se paga na saída do empregado10 min
2. O prazo de dez dias e a multa do art. 47710 min
3. A multa do art. 467: o incontroverso na primeira audiência10 min
4. Empregador em crise: dispensa em massa, recuperação e falência10 min
5. Onde o empregador vence: consignação, justa causa provada e dano moral10 min
6. Decidir e praticar: a rescisão sem multa e a defesa que funciona10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.