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Direito do Trabalho · Trabalhista na saúde

Preparo recursal e deserção: depósito, custas, seguro garantia, filantrópica e Súmula 463

Custas e depósito no prazo, valor a menor × falta total (IRR 271), seguro garantia, massa falida e recuperação judicial, a gratuidade da pessoa jurídica e o CEBAS, com os recursos da Persio, do hospital filantrópico e da cooperativa médica

1 h 04 min6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Identificar, na sentença, o que compõe o preparo, quanto custa e até quando pagar e comprovar.
  • Distinguir o preparo insuficiente, que tem cinco dias de conserto, do ausente, que não tem, e recolher no valor do dia, na guia e com o código de cada tribunal (TRT-2, TRT-15, TST e, para comparar, o TJSP).
  • Usar o seguro garantia e reconhecer quem a lei dispensa do depósito ou das custas (massa falida, recuperação judicial, filantrópica, gratuidade).
  • Montar o pedido de gratuidade ou de isenção de uma entidade com a prova que os tribunais exigem, usando a corrente dos TRTs que aceita o CEBAS ativo e enfrentando a linha contrária do TST.
  • Decidir, no prazo do recurso, entre pagar, garantir ou pedir, e redigir a orientação ao cliente e o tópico de preparo do recurso.

Programa

  1. Preparo e deserção: o que é e por que fecha a porta do Tribunal11 min
  2. Quanto e como pagar: valor a menor, falta total e o comprovante11 min
  3. Seguro garantia, fiança, massa falida e recuperação judicial10 min
  4. Justiça gratuita da pessoa jurídica: Súmula 463, II, e a prova que convence11 min
  5. Filantrópica não é beneficente: o CEBAS e a isenção do art. 899, § 1011 min
  6. Decidir e agir: o roteiro do preparo e a prática10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.