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Direito à Saúde · Direito médico e da saúde

Telessaúde e inteligência artificial na saúde

A Lei 14.510/2022 e a resolução do CFM na prática: teleconsulta, teletriagem e telemonitoramento, a teleconsulta no plano de saúde, receita e atestado digitais, quem responde quando o atendimento remoto falha, e a inteligência artificial no apoio ao diagnóstico, com a regulação tratada como perspectiva

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Identificar as modalidades de telessaúde e as condições que a lei e o CFM impõem: consentimento, direito de recusa, autonomia do profissional e registro em prontuário.
  • Dizer quando a operadora deve cobrir a teleconsulta e quando a oferta de atendimento online não cumpre a obrigação de atender no prazo.
  • Conferir se uma receita, um atestado ou um laudo emitido a distância é válido e o que fazer quando não é.
  • Distribuir a responsabilidade entre médico, plataforma, hospital e operadora num atendimento remoto que deu errado, usando a corrente favorável ao cliente.
  • Avaliar, do ponto de vista jurídico e regulatório, um sistema de IA usado para apoiar decisões clínicas, separando o que é lei do que ainda é projeto.

Programa

  1. Telessaúde: o que a lei permite e o que o CFM exige10 min
  2. Teleconsulta no plano de saúde: cobertura, rede e prazos10 min
  3. Receita, atestado e laudo a distância: o documento que vale10 min
  4. Quem responde quando o atendimento remoto falha10 min
  5. Inteligência artificial no diagnóstico e no apoio à decisão clínica10 min
  6. Responsabilidade por falha de IA e a prática: avaliar um sistema de apoio à decisão10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.