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Direito à Saúde · Direito médico e da saúde

Tecnologia e inovação em saúde: dados, IA e direito digital

Prontuário eletrônico e RNDS, software como dispositivo médico, startups e sandbox, contratos de tecnologia, patentes de medicamentos e cirurgia robótica perante plano e hospital, com medição própria no TJSP

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Identificar o que a Lei 13.787/2018, o CFM e a Portaria da RNDS exigem de quem guarda e troca dados de saúde em sistemas.
  • Dizer quando um software é dispositivo médico para a Anvisa e o que isso muda para quem compra, contrata e defende.
  • Explicar o marco das startups e o sandbox regulatório da ANS, e reconhecer o que eles não autorizam.
  • Revisar um contrato de tecnologia em saúde, separando licença, implantação e responsabilidade, e usar a corrente que protege o cliente.
  • Defender a operadora ou o hospital em um caso de cirurgia robótica, com a medição do TJSP, a prova da alternativa e o pedido subsidiário.

Programa

  1. Prontuário eletrônico e interoperabilidade: do papel à RNDS10 min
  2. Quando o software vira dispositivo médico: a RDC 657/2022 da Anvisa10 min
  3. Startups de saúde e sandbox: inovar dentro da regra10 min
  4. Contratos de tecnologia: licença, nuvem, implantação e responsabilidade10 min
  5. Propriedade intelectual e patentes de medicamentos10 min
  6. Cirurgia robótica e novas tecnologias perante o plano e o hospital10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.