O que você vai aprender
- Identificar, diante de um fato concreto, a autoridade competente (Ministério da Saúde, ANS, Anvisa, vigilância sanitária, Procon ou conselho) e a lei que lhe dá o poder.
- Medir a força de uma resolução de conselho profissional: quem ela obriga, quando entra na cobertura e quando cede à lei.
- Reconhecer os atos da ANS (resolução normativa, súmula normativa, parecer técnico) e defender a operadora no processo sancionador da agência.
- Testar a legalidade de uma norma infralegal e escolher o argumento e a via certos, inclusive nos tribunais superiores.
- Usar o processo regulatório, a análise de impacto e o controle judicial a favor do cliente e montar o mapa normativo de um caso.
Programa
- Quem regula a saúde: Ministério da Saúde, ANS, Anvisa e as autoridades locais10 min
- Conselhos profissionais: o que as resoluções do CFM, do Cofen e do CFO podem e não podem fazer10 min
- O poder da ANS: resoluções normativas, súmulas normativas, pareceres, fiscalização e multa10 min
- Hierarquia e controle de legalidade: quando a resolução extrapola a lei10 min
- Como a norma nasce: processo regulatório, análise de impacto, participação e autorregulação10 min
- Controle judicial dos atos regulatórios e a prática: o mapa normativo do caso10 min
Como funciona
As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.
Ana Lívia Brum