O que você vai aprender
- Aplicar a Lei 9.263 e a cobertura obrigatória de planejamento familiar ao pedido de contracepção, laqueadura ou vasectomia, com os requisitos vigentes depois da Lei 14.443/2022.
- Distinguir o que o plano não precisa cobrir, a reprodução assistida (Lei 9.656, art. 10, III, RN 465 e Tema 1.067), do que costuma ser imposto, a prevenção da infertilidade causada por tratamento coberto.
- Analisar um pedido de congelamento de óvulos com a medição do TJSP, desenvolvendo a linha favorável à operadora e tratando a majoritária como risco.
- Orientar a operadora na gestação por substituição e nos embriões, com a Resolução CFM 2.320/2022, a Lei de Biossegurança e o Código Civil.
- Defender a operadora e o hospital nos pedidos ligados ao nascituro, ao pré-natal e à cirurgia fetal, sabendo o que a lei penal admite sobre o aborto e onde a defesa perde.
Programa
- Planejamento familiar: um direito com lei própria e cobertura obrigatória no plano10 min
- Laqueadura e vasectomia: os requisitos da esterilização voluntária10 min
- Reprodução assistida e o plano: a exclusão da lei e o Tema 1.06710 min
- Congelar óvulos: prevenção da infertilidade ou reprodução assistida?10 min
- Útero de substituição, embriões e Lei de Biossegurança10 min
- Nascituro, aborto legal, pré-natal e parto; e a prática10 min
Como funciona
As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.