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Direito à Saúde · Direito médico e da saúde

O Código de Defesa do Consumidor na saúde: quando se aplica, o que exige e como defender o fornecedor

Súmula 608 e a autogestão, consumidor e fornecedor, fato e vício do serviço, inversão do ônus da prova (com a medição do TJSP), cláusulas abusivas e informação, práticas abusivas e cobrança indevida, prescrição, Procon e ações coletivas, com casos da a prática

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Decidir, diante de um caso, se o CDC se aplica, quem é o consumidor e quem é o fornecedor.
  • Separar fato e vício do serviço e saber o que o hospital, a operadora e o médico precisam provar.
  • Pedir e combater a inversão do ônus da prova com a corrente que prevalece no TJSP e no STJ, sabendo onde ela corre risco.
  • Avaliar se uma cláusula de plano resiste ao CDC, defender uma cobrança contestada e escolher o prazo de prescrição certo.
  • Defender o fornecedor no Procon e nas ações coletivas e montar a estratégia completa de defesa com o CDC.

Programa

  1. Quando o CDC se aplica na saúde: Súmula 608, consumidor e fornecedor10 min
  2. Fato e vício do serviço: o que o hospital, a operadora e o médico precisam provar10 min
  3. Inversão do ônus da prova: automática ou dependente de verossimilhança e hipossuficiência?10 min
  4. Cláusulas abusivas, informação e publicidade: o que o contrato de plano pode limitar10 min
  5. Práticas abusivas, cobrança indevida e prescrição: o CDC 27 e o Código Civil10 min
  6. Procon e ações coletivas; a defesa do fornecedor na prática10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.