Direito à saúde na Constituição: SUS, saúde complementar e financiamento

O que você vai aprender

• Ler os arts. 1º, 6º, 196 e 197 da Constituição e dizer, em cada processo, quem deve a saúde: o Estado, a operadora ou o hospital conveniado.
• Explicar como o SUS se organiza (art. 198 e 200, Leis 8.080 e 8.142) e usar a regulação de acesso como prova.
• Aplicar os quatro parágrafos do art. 199: o plano como iniciativa privada, a participação complementar da filantrópica, as vedações e a fila pública dos transplantes.
• Explicar o piso da saúde da EC 29 à EC 126 e à LC 141 e usá-lo com prova na defesa do hospital.
• Distinguir reserva do possível e mínimo existencial e escolher, com números, as teses constitucionais que ajudam e as que atrapalham cada cliente.

Programa

1. Direito de todos, dever de quem: a saúde como direito fundamental10 min
2. Noções de SUS: um sistema único, regionalizado e com porta regulada10 min
3. Art. 199: a saúde livre à iniciativa privada, o complementar e os limites do privado10 min
4. Quem paga o SUS: o piso da saúde, da EC 29 ao novo regime fiscal10 min
5. Políticas públicas, reserva do possível e mínimo existencial10 min
6. Decidir no caso concreto: a quem serve cada tese, roteiro e prática10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.