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Direito à Saúde · Direito médico e da saúde

Bioética na prática: autonomia, recusa de tratamento, dignidade e sigilo médico

Dos marcos da ética biomédica à Resolução CFM 2.232 e aos Temas 1.069 e 952 do STF: quem decide sobre o corpo do paciente, quando o médico pode dizer não e quando o sigilo cede, do ponto de vista do hospital e da operadora

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Reconhecer os marcos da ética biomédica e os quatro princípios, e saber como eles entram num processo pela norma e pela prova.
  • Distinguir paternalismo de autonomia e aplicar os limites legais dos direitos da personalidade, da esterilização às diretivas antecipadas de vontade.
  • Aplicar as regras do consentimento e da recusa terapêutica e montar a prova de que a recusa foi livre e informada.
  • Orientar o hospital e a operadora quando a recusa vem dos pais ou da fé do paciente, com os Temas 1.069 e 952 do STF e a jurisprudência medida.
  • Aplicar a autonomia do médico e a objeção de consciência com os seus limites, e responder a pedidos de prontuário conforme o sigilo e as suas exceções.

Programa

  1. De Nuremberg ao Código de Ética: os marcos da bioética e como eles chegam aos nossos processos10 min
  2. Paternalismo, autonomia, cuidado e dignidade: até onde vai a decisão sobre o próprio corpo11 min
  3. Consentimento e recusa do paciente adulto: o que vale e como provar10 min
  4. Crianças, incapazes e Testemunhas de Jeová: quando a recusa vem do representante ou da fé11 min
  5. A autonomia do médico: liberdade técnica, objeção de consciência e seus limites9 min
  6. Sigilo médico e as suas exceções, e a prática9 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.