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Direito à Saúde · Saúde suplementar

Regras de reajuste em planos de saúde

Reajuste anual, faixa etária, RN 565, prova da abusividade, devolução e prescrição, com casos da a prática

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Separar reajuste anual, mudança de faixa etária e outras variações, e saber a regra de cada uma.
  • Explicar a diferença entre o reajuste do plano individual e o do coletivo e as obrigações de transparência da RN 565.
  • Aplicar as regras de faixa etária por época do contrato e fazer a conta da variação acumulada por composição.
  • Montar a prova da regularidade do reajuste e usar a perícia atuarial a favor da operadora.
  • Defender os limites da condenação: prescrição de três anos, devolução simples e apuração em liquidação.

Programa

  1. Três jeitos de a mensalidade mudar12 min
  2. Reajuste anual: o teto da ANS e a livre negociação12 min
  3. Faixa etária: lei, Estatuto, ANS e os Temas 952 e 1.01612 min
  4. Provar a regularidade: ônus, perícia e documentos12 min
  5. Devolução, prescrição e casos em que a operadora vence11 min
  6. Onde a operadora perde e o que fazer diferente11 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.

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