Medicamentos: uso domiciliar, antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa

O que você vai aprender

• Conhecer as exclusões da Lei 9.656 ligadas a medicamentos e as exceções legais e regulatórias, com a história das normas.
• Separar o medicamento de uso domiciliar da medicação assistida pelo critério do STJ: quem aplica e onde.
• Saber o que os tribunais decidem hoje sobre antineoplásicos orais, uso fora da bula e falta de registro na Anvisa.
• Montar a prova da defesa: bula, registro e classe na Anvisa, NatJus, junta médica e o custo da liminar para o ressarcimento.
• Reconhecer, nos Casos práticos, onde a operadora vence, onde perde e quais teses devem ser abandonadas.

Programa

1. O que a lei cobre e o que ela exclui12 min
2. Remédio tomado em casa ou aplicado por profissional: onde fica a linha12 min
3. Antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa12 min
4. Prova e ferramentas: como montar a defesa12 min
5. Casos práticos I: onde a operadora vence11 min
6. Casos práticos II: erros comuns, o que parar de usar e a prática11 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.

Professores da área

• Katia Matos