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Direito à Saúde · Saúde suplementar

Saúde no Juizado Especial Cível: competência, perícia, rito e recursos

A Lei 9.099 nas ações contra a operadora: valor da causa, complexidade, audiência, recurso inominado, mandado de segurança e o que a prática ensina

1 h 10 min6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Dizer quais ações de saúde cabem no Juizado, quem pode ser parte e quanto custa litigar nele.
  • Calcular o valor real da causa e demonstrar a complexidade pelo objeto da prova.
  • Conduzir a defesa no rito do Juizado: audiência, revelia, contestação, provas, liminar e multa.
  • Usar o recurso inominado e os embargos sem perder prazo nem preparo, e saber quando cabem agravo e mandado de segurança.
  • Reconhecer, nos Casos práticos, as defesas que vencem e as que perdem no Juizado.

Programa

  1. O Juizado Especial Cível e as ações de saúde11 min
  2. Valor da causa e complexidade: a defesa de competência12 min
  3. O rito: audiência, defesa, provas e liminar12 min
  4. Recursos no Juizado: inominado, embargos, agravo e mandado de segurança12 min
  5. Casos práticos: onde a operadora vence11 min
  6. Onde a operadora perde, o que fazer diferente e prática12 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.