ITBI na holding: imunidade, limite do capital e base de cálculo

O que você vai aprender

• Identificar quando o ITBI nasce, quem cobra e por que multa e juros antes do registro não se sustentam.
• Aplicar a imunidade da integralização à luz do Tema 1.348 do STF e reconhecer onde a ressalva da atividade preponderante e o art. 37 do CTN ainda decidem.
• Estruturar a integralização para caber no capital (Tema 796) e evitar a reserva de capital tributada.
• Contestar a base de cálculo pelo valor de referência e o arbitramento sem processo, com o Tema 1.113 do STJ e o CTN reformado pela LC 227/2026.
• Escolher a via certa contra a cobrança — pedido administrativo, mandado de segurança, defesa na execução ou restituição — num caso concreto.

Programa

1. O ITBI e a imunidade da integralização: o que diz a lei11 min
2. A ressalva da atividade preponderante e o art. 37 do CTN11 min
3. O Tema 1.348 do STF: imunidade incondicionada na integralização11 min
4. O limite do Tema 796: o valor que excede o capital12 min
5. Base de cálculo: o Tema 1.113 do STJ e o valor venal de referência11 min
6. Reforma tributária, a via certa e a decisão11 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.