O que você vai aprender
- Identificar qual Tribunal de Contas e qual lei regem cada repasse ao hospital: convênio do SUS, termo de fomento e recurso federal.
- Montar uma prestação de contas com vigência, objeto, conta específica, saldo, rendimentos e regularidade fiscal em ordem.
- Dimensionar o risco de devolução quando a despesa está fora da vigência ou do objeto e usar a corrente que favorece o hospital.
- Escolher o recurso certo no TCE-SP e não perder prazo, lendo o Diário Oficial e não o aviso do portal.
- Separar a responsabilidade da entidade da responsabilidade do dirigente, no Tribunal de Contas e na ação de improbidade.
Programa
- Quem fiscaliza o dinheiro do convênio e o que o Tribunal de Contas julga10 min
- Lei 8.080 ou Lei 13.019: qual regime governa cada repasse10 min
- Montar a prestação de contas que o Tribunal aceita10 min
- Glosa e devolução: a despesa fora da vigência ou fora do objeto10 min
- Regular, regular com ressalva, irregular, e os recursos no Tribunal de Contas10 min
- A responsabilidade do dirigente e as ações que vêm depois das contas10 min
Como funciona
As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.
Caio Meireles Vicentino