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Direito à Saúde · Saúde pública, SUS e hospitais

O hospital filantrópico conveniada e o Município: convênio, metas, repasses e responsabilidades

Como funciona a relação do hospital filantrópico com o gestor municipal do SUS: o instrumento (convênio, contrato ou contrato de gestão), o plano operativo e as metas, o pré-fixado e o pós-fixado, glosas e prestação de contas, atraso de repasse e reequilíbrio, rescisão e intervenção, e quem responde ao paciente, com casos reais da hospital filantrópico

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Identificar o instrumento que liga o hospital filantrópico ao Município e conferir se ele tem metas, fontes de recursos e conta exclusiva.
  • Ler o plano operativo (POA) e explicar o pré-fixado, o pós-fixado, o teto de média e alta complexidade e o FAEC.
  • Defender o hospital filantrópico de uma glosa ou de uma reprovação de contas, no prazo e com a comissão de acompanhamento.
  • Reagir ao atraso de repasse e pedir reequilíbrio pelas cláusulas do convênio, sabendo que a revisão judicial da tabela do SUS está suspensa no STJ (Tema 1.305).
  • Decidir, no processo do paciente do SUS, quem cumpre e quem paga, usando a corrente que mantém o Município como corresponsável.

Programa

  1. Convênio, contrato ou contrato de gestão: o documento que liga o hospital filantrópico ao Município10 min
  2. Plano operativo, metas e dinheiro: pré-fixado, pós-fixado, teto MAC e FAEC10 min
  3. Glosas, auditoria e prestação de contas: como o Município confere o que pagou10 min
  4. Atraso de repasse e reequilíbrio: o que o hospital filantrópico pode exigir do Município10 min
  5. Rescisão, requisição e intervenção: quando a relação com o Município se rompe10 min
  6. Quem responde ao paciente: hospital filantrópico, Município e a solidariedade, com roteiro e prática10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.

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