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Direito à Saúde · Saúde pública, SUS e hospitais

SUS, convênio ou particular: o regime que decide o processo do hospital

Quem pagou o atendimento define a responsabilidade (CF, art. 37, § 6º, ou CDC), o réu (Tema 940), a vara e a câmara, a prescrição e a conta, com casos reais da hospital filantrópico

1 h 06 min6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Sustentar o regime do art. 37, § 6º, e o afastamento do CDC no atendimento do SUS, sabendo que o STJ apoia a tese e que a maioria das câmaras de Direito Privado do TJSP decide o contrário.
  • Pedir a exclusão do profissional pelo Tema 940 no atendimento do SUS, com prova do regime e do vínculo, conhecendo a divergência do TJSP sobre o médico do hospital conveniado.
  • Prever a vara, o Juizado e a câmara do TJSP competentes, e reagir quando o processo está no lugar errado.
  • Decidir, num caso concreto, prescrição, remessa necessária, juros e a estratégia de contestação conforme o regime.

Programa

  1. Quem pagou o atendimento? A pergunta que vem antes de tudo11 min
  2. Atendimento pelo SUS: o art. 37, § 6º, e o CDC fora do jogo12 min
  3. Tema 940: quem pode ser réu quando o atendimento é do SUS11 min
  4. Câmara, vara e juizado: onde corre o processo do hospital filantrópico11 min
  5. Fazenda no polo: prescrição, remessa necessária e juros11 min
  6. Decidir o regime no caso concreto: roteiro e prática10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.