O que você vai aprender
- Distinguir o que protege o art. 833, IX, do CPC (o dinheiro público vinculado à saúde) do que protege a Lei 14.334/2022 (imóveis, benfeitorias e equipamentos).
- Explicar as três leituras do alcance da proteção e onde a corrente favorável à hospital filantrópico vence, com a contagem do TJSP.
- Montar, em 5 dias, a prova da origem e da destinação do valor bloqueado: convênio, conta, extrato do mês e ligação entre os valores.
- Defender créditos a receber, aluguéis e faturamento, e pedir o desbloqueio parcial quando a receita é mista.
- Agir nas execuções trabalhistas, sabendo que a prova se decide no TRT e que a Lei 14.334 não vale contra créditos de trabalhadores.
Programa
- Dois escudos diferentes: o art. 833, IX, e a Lei 14.33410 min
- O alcance da proteção: a verba identificada, todo o repasse ou o faturamento separado10 min
- A prova da origem e da destinação: o que convence o juiz10 min
- Créditos a receber, aluguéis, imóveis e faturamento10 min
- Execuções trabalhistas: a verba do SUS diante do crédito do trabalhador10 min
- Decidir e agir: o roteiro do desbloqueio e a prática10 min
Como funciona
As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.