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Direito à Saúde · Saúde pública, SUS e hospitais

Justiça gratuita da filantrópica: Súmula 481, CEBAS e o art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa

Como o hospital filantrópico obtém a gratuidade: a prova financeira que o STJ exige no Tema 1.424, o que a filantropia e o CEBAS provam, o superávit, o art. 51 e os recursos, com os casos reais da hospital filantrópico

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Explicar o que a gratuidade cobre para o hospital filantrópico e por que a pessoa jurídica precisa provar (Súmula 481 do STJ).
  • Montar o pacote de documentos do Tema 1.424 e responder ao argumento do superávit.
  • Usar a filantropia e o CEBAS como apoio, sabendo o que provam na Justiça comum e na do Trabalho.
  • Pedir a gratuidade pelo art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa com a prova do público atendido, enfrentando a corrente restritiva.
  • Agravar do indeferimento, fazer os pedidos subsidiários e nunca perder o recurso por falta de preparo.

Programa

  1. Por que o hospital filantrópico pede justiça gratuita e o que está em jogo10 min
  2. Súmula 481 e Tema 1.424: a prova financeira que convence10 min
  3. Filantropia, CEBAS e superávit: o que ajuda e o que atrapalha10 min
  4. O art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa: a exceção que dispensa a prova financeira10 min
  5. Como pedir, recorrer e não perder o recurso por falta de preparo10 min
  6. Decidir e agir: o roteiro da gratuidade da filantrópica e a prática10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.