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Direito à Saúde · Saúde suplementar

Lei do Cooperativismo e as cooperativas médicas

A Lei 5.764/1971, a cooperativa médica como operadora, o médico cooperado, o CDC e a responsabilidade no sistema cooperativo médico

1 hora6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Explicar o que é uma cooperativa, o que é ato cooperativo e como se organizam os graus do sistema, segundo a Lei 5.764/1971.
  • Conhecer os órgãos sociais, os fundos obrigatórios, o rateio de perdas e os limites da responsabilidade do cooperado.
  • Situar a cooperativa médica na Lei 9.656 e na regulação da ANS e explicar por que o CDC se aplica à cooperativa médica.
  • Aplicar as regras sobre o médico cooperado: unimilitância, exclusão, ingresso de novos cooperados e o Tema 1.212 do STJ.
  • Reconhecer, nos Casos práticos, quando a natureza cooperativa ajuda a defesa e quando é a prova técnica que decide.

Programa

  1. Cooperativa: o que diz a Lei 5.764/197111 min
  2. Órgãos sociais, fundos e responsabilidade12 min
  3. A cooperativa médica como operadora e o CDC12 min
  4. O médico cooperado11 min
  5. Responsabilidade da cooperativa e o sistema cooperativo médico10 min
  6. Onde a cooperativa perde e o que fazer diferente10 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.

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