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Direito à Saúde · Saúde suplementar

Carência nos planos de saúde

Prazos da lei, contagem, isenções dos coletivos, portabilidade e o limite de 24 horas na urgência

1 h 11 min6 aulasCurso livreCertificado verificável

O que você vai aprender

  • Aplicar os prazos máximos de carência da Lei 9.656 e saber quem está dispensado deles.
  • Calcular o início e o fim de uma carência a partir da vigência do contrato.
  • Reconhecer quando um plano coletivo empresarial ou por adesão não pode exigir carência.
  • Analisar um pedido de portabilidade requisito por requisito, pela RN 438/2018.
  • Separar a urgência, que tem carência de 24 horas, do tratamento eletivo, provar essa diferença e saber onde a tese da operadora tem mais chance no TJSP.

Programa

  1. O que é carência e os prazos da lei12 min
  2. Contagem: do início da vigência ao último dia12 min
  3. Planos coletivos: quando a carência não pode ser exigida11 min
  4. Portabilidade de carências: a RN 43812 min
  5. Carência × urgência: o limite de 24 horas e onde a defesa prevalece12 min
  6. erros comuns, o que fazer diferente e a prática12 min

Como funciona

As aulas são feitas em modo aula, com lousa, narração e as fontes oficiais abrindo na própria tela. Ao fim de cada aula há um teste de domínio e cartões de revisão; o curso termina com uma tarefa prática corrigida. Concluídas as aulas e o estudo mínimo, o certificado sai com código de verificação.