Programa de formação
Curso Completo em Direito da Saúde
Para quem quer começar no Direito da Saúde e para quem já atua e quer ir mais fundo: 4 módulos e 24 temas, montados com 88 cursos da BP Law Academy, cerca de 90 horas de conteúdo.
4 módulos24 temas88 cursosCertificado do programa
Módulo 1Módulo 2Módulo 3Módulo 4
Cada tema reúne cursos avulsos da BP Law Academy: o curso que você conclui no programa é o mesmo curso do catálogo, e o progresso conta nos dois lugares. Cada módulo tem prova própria e, concluídos todos os cursos, cada um com o estudo mínimo, sai o certificado do programa. É um curso livre de formação continuada: não é pós-graduação e não confere título acadêmico.
Módulo 1 · Fundamentos do Direito da Saúde
Construir a base conceitual, constitucional, bioética, institucional e científica: quem nunca atuou na área entende o terreno, e quem já atua revê os fundamentos que sustentam as teses.
Tema 01
Introdução ao Direito da Saúde e seus fundamentos
- Formação histórica do Direito Médico, do Direito Sanitário e do Direito da Saúde
- Conceito, objeto, autonomia e fontes do Direito da Saúde
- Saúde como direito humano, fundamental, social e coletivo
- Os três subsistemas brasileiros: SUS, saúde suplementar e atendimento particular
- Princípios estruturantes: dignidade, universalidade, integralidade, equidade e solidariedade
- Sistemas de saúde comparados (Reino Unido, Alemanha, França, Portugal e Estados Unidos) como contraste com o modelo brasileiro
Direito à saúde na Constituição: SUS, saúde complementar e financiamentoFundamentos do Direito da Saúde: história, fontes, princípios e o mapa da área
Tema 02
Direito Constitucional da Saúde e direitos fundamentais
- Constituição de 1988: arts. 6º, 23, 24, 30 e 196 a 200
- Deveres positivos e negativos do Estado; federalismo sanitário e repartição de competências
- Reserva do possível, mínimo existencial e vedação ao retrocesso
- Igualdade material, vulnerabilidade e grupos com proteção especial (pessoa com deficiência, pessoa idosa, criança)
- Controle judicial de políticas públicas e a evolução da jurisprudência do STF
- Proporcionalidade e colisão de direitos fundamentais na saúde
Judicialização da saúde e o STF: do SUS ao plano de saúdeDireito à saúde na Constituição: SUS, saúde complementar e financiamento
Tema 03
Bioética, biodireito e direitos dos pacientes
- Principialismo (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e as críticas a ele
- Relação médico-paciente, paternalismo e decisão compartilhada
- Consentimento informado: fundamentos, requisitos, termo e prova
- Recusa terapêutica e objeção de consciência
- Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos, ortotanásia, distanásia e eutanásia
- Sigilo profissional, confidencialidade e direitos da personalidade
Bioética na prática: autonomia, recusa de tratamento, dignidade e sigilo médicoConsentimento informado: dever de informar, termo e provaInício da vida e reprodução assistida: planejamento familiar, fertilização, útero de substituição e gestação no plano de saúdeFim da vida e transplantes: paliativos, ortotanásia, morte encefálica e doação de órgãos
Tema 04
Organização do sistema de saúde brasileiro e políticas públicas
- Reforma Sanitária, criação do SUS e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990
- Regionalização, hierarquização e redes de atenção
- Financiamento público, orçamento e repasses
- Participação social: conselhos e conferências de saúde
- Serviços privados, filantrópicos e complementares; convênios e contratos com o poder público
- SUS, convênio ou particular: o regime de atendimento que decide o processo do hospital
SUS, convênio ou particular: o regime que decide o processo do hospitalO hospital filantrópico conveniada e o Município: convênio, metas, repasses e responsabilidadesDireito à saúde na Constituição: SUS, saúde complementar e financiamento
Tema 05
Medicina e ciência para juristas
- Organização do conhecimento médico, especialidades e terminologia essencial
- Prontuário, anamnese, evolução e documentos assistenciais
- Exames laboratoriais, de imagem e anatomopatológicos
- Protocolos clínicos, diretrizes e padrões assistenciais
- Risco, complicação, evento adverso, erro e dano
- Epidemiologia básica: incidência, prevalência, risco relativo e absoluto
Prática baseada em evidências para advogadosMedicina para juristas: diagnóstico, prontuário, laudos e riscoProntuário médico: guarda, acesso, sigilo e prova
Tema 06
Regulação, instituições e fontes normativas da saúde
- Competências do Ministério da Saúde, da ANS e da Anvisa
- Conselhos profissionais (CFM e CRMs, entre outros): natureza e limites das resoluções
- Poder normativo, fiscalizatório e sancionador; hierarquia normativa e controle de legalidade
- Agências reguladoras: autonomia, participação pública e análise de impacto regulatório
- Autorregulação e acreditação (o Programa de Acreditação de Operadoras da RN 507)
- Governança e controles internos exigidos das operadoras (RN 518)
Saúde suplementar no Brasil: o sistema, a ANS e os atoresRN 518: governança, controles internos e gestão de riscosRN 507: o Programa de Acreditação de OperadorasRegulação e fontes normativas da saúde: quem regula, com que força e como se controla
Módulo 2 · Direito Médico, responsabilidade e gestão de riscos
Assessorar e representar médicos, pacientes, clínicas e hospitais com domínio dos aspectos jurídicos e técnicos da responsabilidade, nos dois lados do processo.
Tema 07
Direito Médico e exercício profissional da medicina
- Natureza jurídica da relação médico-paciente; direitos e deveres do médico
- Lei do Ato Médico, Código de Ética Médica e regulamentação profissional
- Autonomia técnica, dever de informação e documentação
- Prontuário: guarda, acesso e sigilo; atestados, relatórios e laudos
- Publicidade médica: Resolução CFM 2.336/2023, redes sociais e "antes e depois"
- Prescrição, uso fora da bula e tratamentos experimentais
Ética médica e processo ético-profissional: o Código, o CRM e o reflexo no processo judicialPublicidade médica: a Resolução CFM 2.336/2023, redes sociais, antes e depois e a responsabilidade de quem anunciaProntuário médico: guarda, acesso, sigilo e provaTelessaúde e inteligência artificial na saúde
Tema 08
Responsabilidade civil médica
- Responsabilidade contratual e extracontratual; subjetiva do médico e objetiva da instituição
- Obrigação de meio e de resultado e os limites da classificação (cirurgia plástica estética e reparadora)
- Culpa profissional: negligência, imprudência e imperícia
- Nexo causal, concausas e perda de uma chance
- Erro de diagnóstico, erro terapêutico, iatrogenia e complicação previsível
- Responsabilidade por falha de informação
Erro médico e a responsabilidade da cooperativaAção indenizatória: responsabilidade civil, nexo, dano e quantificaçãoCirurgia plástica: reparadora, estética e afirmação de gêneroDano moral na negativa de cobertura: quando cabe, quanto vale e como se defendeDefesa do médico na responsabilidade civilO médico no polo passivo: quem responde junto e como se defenderQuanto vale o dano na saúde: moral, estético, material, pensão, chance e juros
Tema 09
Responsabilidade hospitalar e segurança do paciente
- Natureza jurídica do hospital e responsabilidade institucional e do corpo clínico
- Pronto-socorro: porta, classificação de risco, alta, evasão e transferência
- Maternidade: parto, anóxia e óbito neonatal
- Infecção relacionada à assistência e deveres de prevenção
- Segurança do paciente, eventos adversos, protocolos e o valor probatório deles
- Comunicação de incidentes, documentação, comissões hospitalares e gestão de riscos
Pronto-socorro e urgência no hospital: porta, classificação de risco, alta, evasão e transferênciaMaternidade: parto, anóxia e óbito neonatal na defesa do hospitalÓbito no hospital: a responsabilidade da instituição, a prova e quem pode pedirCirurgia e infecção hospitalar: evento adverso, protocolos e provaDireitos do paciente: acompanhante, visita e informação à família
Tema 10
Direito Penal Médico e responsabilidade ético-disciplinar
- Teoria do delito aplicada ao exercício profissional: culpa, dolo eventual e imputação
- Homicídio e lesão corporal culposos, omissão de socorro e posição de garantidor
- Violação de sigilo, falsidade documental e exercício ilegal
- Prova pericial no processo penal
- Sindicância e processo ético-profissional no CRM (Código de Processo Ético-Profissional)
- Relação entre as esferas civil, penal, ética e administrativa
Direito penal e medicina: crimes no atendimento, prova pericial e a defesa do médico e da instituiçãoÉtica médica e processo ético-profissional: o Código, o CRM e o reflexo no processo judicialA defesa do médico no processo penal: inquérito, depoimento, sigilo, perícia, acordos e reflexos nas outras esferas
Tema 11
Prova técnica, perícia médica e processo judicial
- Prova científica no processo civil; perícia judicial, extrajudicial e parecer técnico
- Nomeação do perito, assistente técnico e quesitos estratégicos
- Análise crítica do laudo, impugnação e esclarecimentos
- NatJus e notas técnicas como prova
- Perícia no IMESC e os problemas de demora
- Saúde no Juizado Especial: complexidade, perícia e rito
Perícia e NatJus: a prova técnica nas ações de saúdePerícia no IMESC: quesitos, assistente técnico, impugnação e demoraSaúde no Juizado Especial Cível: competência, perícia, rito e recursos
Tema 12
Contratos médicos, hospitalares e organização de serviços
- Contratos de prestação de serviços médicos e hospitalares; credenciamento
- Relações entre hospitais, médicos e operadoras; auditoria de contas e glosas
- Cooperativas médicas: Lei 5.764/1971, ato cooperativo e o sistema cooperativo médico
- Intercâmbio entre cooperativas e quem responde perante o beneficiário
- Estruturas societárias de clínicas, hospitais e laboratórios
- Alocação contratual de riscos, cláusulas de qualidade e indicadores
Auditoria, glosas e mediação na saúde: a operadora que glosa e o hospital que cobraLei do Cooperativismo e as cooperativas médicasIntercâmbio no sistema cooperativo médico: quem responde e como se defenderHospitais, clínicas e laboratórios: estrutura, contratos e responsabilidade
Módulo 3 · Saúde suplementar, SUS e regulação econômica
Aprofundar os dois grandes sistemas de proteção à saúde, com regulação, financiamento, cobertura e as estratégias de beneficiários, operadoras, prestadores e poder público.
Tema 13
Saúde suplementar I: estrutura, contratos e regulação
- Leis 9.656/1998 e 9.961/2000; modalidades de operadoras (medicina de grupo, seguradora, autogestão, filantropia, cooperativa)
- Planos individuais, familiares, coletivos empresariais e por adesão
- Contratação, dependentes, migração e portabilidade
- Carência, cobertura parcial temporária e doença preexistente
- Reajuste por variação de custo, por faixa etária e por sinistralidade; pool de risco
- Rescisão, suspensão, inadimplência e manutenção do ex-empregado
Saúde suplementar no Brasil: o sistema, a ANS e os atoresTipos de planos: individual, coletivo empresarial e coletivo por adesãoContratação, dependentes, migração e portabilidadeCarência nos planos de saúdeCPT e doenças preexistentesRegras de reajuste em planos de saúdeCálculo de sinistralidade e pool de riscoCancelamento, rescisão e suspensão do plano: inadimplência, fraude e manutenção do ex-empregadoO Código de Defesa do Consumidor na saúde: quando se aplica, o que exige e como defender o fornecedor
Tema 14
Saúde suplementar II: cobertura assistencial e conflitos
- Rol de Procedimentos da ANS, Diretrizes de Utilização e a Lei 14.454/2022
- O julgamento da ADI 7.265 pelo STF e a cobertura fora do rol (acompanhe os embargos no Observatório)
- Medicamentos: uso domiciliar, antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na Anvisa
- Oncologia, home care, terapias para TEA e saúde mental
- Cirurgias, OPME e junta médica; exames, testes genéticos e equipamentos domiciliares
- Urgência e emergência: carência de 24 horas e as 12 horas
Rol da ANS: da lista de cobertura à ADI 7.265Autorização prévia e auditoria médica: prazos, protocolo e negativa por escritoMedicamentos: uso domiciliar, antineoplásicos orais, uso fora da bula e registro na AnvisaTratamento oncológico: quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, exames e prazosHome care: internação e atenção domiciliarCobertura de terapias para TEASaúde mental e dependência química: internação, coparticipação e redeCirurgias, OPME e junta médica: divergência técnica e materiaisExames diagnósticos e testes genéticos: o que o plano cobre, as diretrizes e a provaBomba de insulina, CPAP e equipamentos domiciliaresUrgência e emergência: cobertura, carência de 24 horas e as 12 horasRede credenciada, prazos de atendimento e reembolsoNIP: a reclamação na ANS e o caminho até a ação
Tema 15
Direito Sanitário, SUS e judicialização da saúde pública
- Responsabilidades federativas e ações contra União, estados e municípios
- Assistência farmacêutica, RENAME, PCDT e incorporação de tecnologias
- Temas 6 e 1.234 do STF e os fluxos da Súmula Vinculante 60
- NatJus e notas técnicas baseadas em evidências
- O hospital filantrópico contra o poder público: competência, prescrição, juros e precatório
- Impenhorabilidade dos recursos do SUS e gratuidade da filantrópica
Judicialização da saúde e o STF: do SUS ao plano de saúdeO hospital filantrópico contra o poder público: competência, prescrição, juros, precatório e honoráriosImpenhorabilidade dos recursos do SUS: como proteger o caixa do hospital filantrópicoJustiça gratuita da filantrópica: Súmula 481, CEBAS e o art. 51 do Estatuto da Pessoa IdosaConvênios com o poder público e o Tribunal de Contas
Tema 16
Direito regulatório, vigilância sanitária e produtos de saúde
- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e competências da Anvisa (Lei 9.782/1999)
- Licença de estabelecimentos; registro de medicamentos e dispositivos (Lei 6.360/1976)
- Fiscalização, autos de infração e defesa administrativa (Lei 6.437/1977)
- Farmacovigilância, tecnovigilância e eventos adversos
- Pesquisa clínica e ensaios terapêuticos (Lei 14.874/2024)
- Software como dispositivo médico e IA clínica
Vigilância sanitária: Anvisa, licença, autos de infração e defesaPesquisa clínica e biossegurança: participante, pós-estudo, responsabilidade e OGM
Tema 17
Economia da saúde, avaliação de tecnologias e sustentabilidade
- Assimetria de informação, risco moral e seleção adversa
- Mutualismo, precificação, sinistralidade e solvência das operadoras
- Modelos de remuneração: por procedimento, pacote, capitação e por valor
- Avaliação de Tecnologias em Saúde: efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário
- Conitec, incorporação de tecnologias e CMED (preço de medicamentos)
- Envelhecimento, doenças crônicas e sustentabilidade
Cálculo de sinistralidade e pool de riscoPrática baseada em evidências para advogadosEconomia da saúde e avaliação de tecnologias: ATS, Conitec e preço de medicamentos
Tema 18
Governança, compliance e gestão jurídica das organizações de saúde
- Governança corporativa de operadoras, hospitais e clínicas (RN 518)
- Acreditação e indicadores (RN 507)
- Compliance regulatório, assistencial e anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Fraudes assistenciais, glosas e auditoria médica e jurídica
- Gestão de NIPs, reclamações e processos sancionadores
- Proteção de dados de saúde e governança da informação
RN 518: governança, controles internos e gestão de riscosRN 507: o Programa de Acreditação de OperadorasAuditoria, glosas e mediação na saúde: a operadora que glosa e o hospital que cobraLGPD: fundamentos, dados sensíveis e direitos do titularCompliance e integridade na saúde: programa de integridade, conflito de interesses, contratação pública, denúncia e responsabilização
Módulo 4 · Contencioso estratégico, inovação e temas avançados
Atuar nos conflitos mais sofisticados, assessorar organizações e liderar projetos especializados, inclusive com tecnologia.
Tema 19
Contencioso estratégico e processo civil em saúde
- Estratégia processual: pedido, causa de pedir e escolha do foro
- Tutela de urgência e de evidência; liminar, cumprimento e multa
- Defesa de operadoras, médicos, hospitais e entes públicos
- Juizado Especial ou Justiça comum: quando cada um convém
- Cumprimento de sentença: cobrar, impugnar e defender
- Recursos, precedentes vinculantes, repetitivos e IRDR
Tutela de urgência em saúde: liminar, cumprimento, multa e defesaDano moral na negativa de cobertura: quando cabe, quanto vale e como se defendeSaúde no Juizado Especial Cível: competência, perícia, rito e recursosCumprimento de sentença: cobrar, impugnar e defender
Tema 20
Métodos consensuais, mediação e resolução de conflitos em saúde
- Teoria do conflito em serviços de saúde e negociação baseada em interesses
- Mediação médica, hospitalar e entre hospital e operadora (Lei 13.140/2015)
- NIP e a resolução na ANS antes da ação
- Conciliação judicial e extrajudicial; desenho de sistemas de disputa
- Comunicação de más notícias e pedidos de desculpas
- Confidencialidade, ética e limites dos acordos; resolução online
Auditoria, glosas e mediação na saúde: a operadora que glosa e o hospital que cobraNIP: a reclamação na ANS e o caminho até a açãoMediação e métodos consensuais em conflitos de saúde
Tema 21
Saúde digital, inteligência artificial e proteção de dados
- LGPD e dados pessoais sensíveis de saúde: bases legais, finalidade e transparência
- Compartilhamento entre prestadores, hospitais e operadoras; prontuário eletrônico e interoperabilidade
- Segurança da informação, incidentes e responsabilidade por vazamento
- Telessaúde: teleconsulta, telemonitoramento e teletriagem (Lei 14.510/2022)
- IA no diagnóstico e no apoio à decisão clínica: vieses, explicabilidade e supervisão humana
- Responsabilidade civil por falha de sistemas de IA
LGPD: fundamentos, dados sensíveis e direitos do titularTelessaúde e inteligência artificial na saúdeTecnologia e inovação em saúde: dados, IA e direito digitalLGPD no hospital: prontuário, compartilhamento e incidentes
Tema 22
Biodireito avançado, biotecnologia e medicina do futuro
- Genética e direitos fundamentais; testes genéticos e confidencialidade
- Terapias gênicas e celulares e medicina personalizada
- Reprodução assistida, criopreservação e gestação por substituição
- Embriões, células-tronco e biossegurança (Lei 11.105/2005)
- Transplantes e doação de órgãos (Lei 9.434/1997)
- Neurotecnologias e proteção da integridade mental
Exames diagnósticos e testes genéticos: o que o plano cobre, as diretrizes e a provaInício da vida e reprodução assistida: planejamento familiar, fertilização, útero de substituição e gestação no plano de saúdeFim da vida e transplantes: paliativos, ortotanásia, morte encefálica e doação de órgãosPesquisa clínica e biossegurança: participante, pós-estudo, responsabilidade e OGM
Tema 23
Direito empresarial, tributário e trabalhista da saúde
- Estruturas empresariais de clínicas, hospitais e operadoras; sociedades profissionais e empresárias
- Cooperativismo médico e o regime das cooperativas
- Reorganização, aquisições e due diligence em empresas de saúde; concorrência e verticalização
- Tributação dos serviços de saúde e a reforma tributária
- Entidades filantrópicas e certificação beneficente (LC 187/2021)
- Trabalho na saúde: jornada 12x36, insalubridade, terceirização, desvio de função
Lei do Cooperativismo e as cooperativas médicasQual sociedade usar na holding: limitada, S.A. fechada ou simplesJustiça gratuita da filantrópica: Súmula 481, CEBAS e o art. 51 do Estatuto da Pessoa IdosaJornada na enfermagem: 12x36, feriados, intervalo, adicional noturno, horas extrasInsalubridade no hospital: Súmula 448, grau médio × máximo, limpeza hospitalarTerceirização e responsabilidade subsidiária: Súmula 331, STF e a prova da fiscalizaçãoDesvio e acúmulo de função na saúdeDoença ocupacional, acidente de trabalho e estabilidadeLimbo previdenciário: alta do INSS, retorno ao trabalho e o IRR 88Verbas rescisórias e as multas dos arts. 467 e 477 da CLTAcordos trabalhistas: quando e quanto, discriminação de verbas, INSS e homologaçãoPreparo recursal e deserção: depósito, custas, seguro garantia, filantrópica e Súmula 463Assédio moral e dano moral no ambiente hospitalarEmpresarial e tributário na saúde: sociedades médicas, filantropia e tributosHospitais, clínicas e laboratórios: estrutura, contratos e responsabilidade
Tema 24
Laboratório integrado de advocacia em Direito da Saúde
- Diagnóstico inicial e enquadramento jurídico do caso
- Atendimento ao cliente e interação com médicos e peritos
- Pareceres complexos, contratos e documentos preventivos
- Peças processuais especializadas e gestão de processos administrativos e judiciais
- Pesquisa jurisprudencial e normativa com a Jurisprudênc.IA, a BP Legislação e a Livrar.IA
- Ética e publicidade na advocacia especializada; tecnologia e automação supervisionada
Laboratório de advocacia em Direito da Saúde: do atendimento à solução
